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Arthur Richardisson Advocacia
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OAB 21.323/PB VERIFICADO

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Artigo · há 6 meses

Primeira instância e o uso banalizado da prisão preventiva

A Justiça criminal brasileira sofre com o uso excessivo e banalizante da prisão preventiva, sem seguir os critérios estabelecidos pelo Código de Processo Penal (CPP). A situação é mais agravante...

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Artigo · há 6 meses

Interferência do STF na segurança pública garante respeito à Constituição

A segurança pública no Brasil é um dos temas mais sensíveis e debatidos na atualidade, envolvendo aspectos que vão desde a necessidade de repressão eficiente ao crime até a proteção das garantias...

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Artigo · há 6 meses

Indulto de 2025: entre humanização do sistema prisional e combate a facções

O presidente da República editou o Decreto nº 12.790/2025, que concede indulto natalino e comutação de penas, com hipóteses específicas e vedações expressas (incluindo, entre outras, pessoas...

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Direito Penal, 23%

Direito Administrativo, 19%

Direito Tributário, 14%

Direito Empresarial, 14%

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